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Agosto 2026

1. Comunicação de faturação SAF-T

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em junho ou da sua inexistência.

Fonte: Portal das Finanças
1. Pedido de restituição IVA

Entrega do pedido de restituição de IVA suportado noutro Estado-membro ou país terceiro, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
1. Declaração mensal de remunerações DMR

Envio da Declaração Mensal de Remunerações relativa a junho.

Fonte: Portal das Finanças
2. Remunerações à Segurança Social SS

Entrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a junho.

Fonte: Segurança Social
1. IES/Declaração Anual IES

Envio da Informação Empresarial Simplificada por sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil.

Fonte: Portal das Finanças
2. Operações intracomunitárias Intrastat

Envio da declaração Intrastat relativa a expedições de bens em junho, quando aplicável.

Fonte: INE
3. Atos notariais Modelo 11

Envio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades competentes, relativa aos atos praticados em junho.

Fonte: Portal das Finanças
1. Declaração periódica mensal IVA

Envio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações efetuadas em maio.

Fonte: Portal das Finanças
2. Declaração recapitulativa IVA

Envio da declaração recapitulativa de IVA, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
3. DMIS IS

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a junho.

Fonte: Portal das Finanças
4. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas em junho.

Fonte: Portal das Finanças
5. Pagamento por conta IRS

Primeiro pagamento por conta de IRS por titulares de rendimentos da categoria B.

Fonte: Portal das Finanças
6. Contribuições - trabalhadores independentes SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a junho.

Fonte: Segurança Social
1. Operações com o exterior COPE

Comunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a junho, quando aplicável.

Fonte: Banco de Portugal
1. IVA mensal IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica do regime mensal relativa a maio.

Fonte: Portal das Finanças
2. Contribuições SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas (TSU), relativas a junho.

Fonte: Segurança Social
1. Pagamentos transfronteiriços CESOP

Comunicação pelos prestadores de serviços de pagamento dos registos de pagamentos transfronteiriços do trimestre anterior.

Fonte: Portal das Finanças
2. Indústria farmacêutica CEIF

Entrega da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica apurada no 2.º trimestre.

Fonte: Portal das Finanças
3. Modelo 56 CEFIDM

Envio da Declaração Modelo 56 relativa à contribuição extraordinária sobre fornecedores de dispositivos médicos do SNS, 2.º trimestre.

Fonte: Portal das Finanças
4. Declaração trimestral SS

Entrega da declaração trimestral de rendimentos dos trabalhadores independentes, relativa ao 2.º trimestre.

Fonte: Segurança Social
5. IUC IUC

Pagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em julho.

Fonte: Portal das Finanças
6. Rendimentos isentos Modelo 31

Envio da Declaração Modelo 31 por entidades devedoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias.

Fonte: Portal das Finanças
7. Valores mobiliários Modelo 33

Envio da Declaração Modelo 33 por entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários.

Fonte: Portal das Finanças
8. Valores mobiliários emitidos Modelo 34

Envio da Declaração Modelo 34 por entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal.

Fonte: Portal das Finanças
9. Pagamento por conta IRC

Primeiro pagamento por conta de IRC por entidades com período de tributação coincidente com o ano civil.

Fonte: Portal das Finanças
10. Derrama estadual IRC

Primeiro pagamento adicional por conta da derrama estadual, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
11. Rendimentos de não residentes Modelo 30

Envio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes, referentes a maio.

Fonte: Portal das Finanças
1. Operações intracomunitárias Intrastat

Envio da declaração Intrastat relativa a expedições de bens em julho, quando aplicável.

Fonte: INE
1. Operações com o exterior COPE

Comunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a julho, quando aplicável.

Fonte: Banco de Portugal
1. Declaração mensal de remunerações DMR

Envio da Declaração Mensal de Remunerações à Segurança Social e à Autoridade Tributária, relativa a julho (prazo alargado das férias fiscais e contributivas).

Fonte: Segurança Social
1. Comunicação de faturação SAF-T

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em julho ou da sua inexistência (prazo de férias fiscais).

Fonte: Portal das Finanças
2. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas em julho (prazo de férias fiscais).

Fonte: Portal das Finanças
3. Declaração recapitulativa IVA

Envio da declaração recapitulativa de IVA mensal (julho) e trimestral (2.º trimestre), quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
4. DMIS IS

Envio e pagamento da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a julho.

Fonte: Portal das Finanças
5. Pedido de restituição IVA

Entrega do pedido de restituição de IVA suportado noutro Estado-membro ou país terceiro, relativo a julho.

Fonte: Portal das Finanças
6. IUC IUC

Pagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em agosto.

Fonte: Portal das Finanças
7. Rendimentos de não residentes Modelo 30

Envio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes, referentes a junho.

Fonte: Portal das Finanças
8. Comunicação de arrendamento Modelo 2

Comunicação de contratos de arrendamento, subarrendamento ou suas alterações/cessação celebrados em julho.

Fonte: Portal das Finanças
9. 2.ª prestação IMI

Pagamento da 2.ª prestação do IMI relativo ao ano anterior, quando o montante total exceda 500 euros.

Fonte: Portal das Finanças
10. Contribuições - trabalhadores independentes SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a julho (prazo de férias fiscais).

Fonte: Segurança Social
11. Contribuições SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas (TSU), relativas a julho (prazo de férias fiscais).

Fonte: Segurança Social
1. Comunicação de faturação SAF-T

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em agosto ou da sua inexistência.

Fonte: Portal das Finanças
1. Declaração mensal de remunerações DMR

Envio da Declaração Mensal de Remunerações relativa a agosto.

Fonte: Portal das Finanças
2. Remunerações à Segurança Social SS

Entrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a agosto.

Fonte: Segurança Social
1. Operações intracomunitárias Intrastat

Envio da declaração Intrastat relativa a expedições de bens em agosto, quando aplicável.

Fonte: INE
2. Atos notariais Modelo 11

Envio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades competentes, relativa aos atos praticados em agosto.

Fonte: Portal das Finanças
1. Operações com o exterior COPE

Comunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a agosto, quando aplicável.

Fonte: Banco de Portugal
2. Declaração periódica mensal IVA

Envio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações de junho e julho (prazo de férias fiscais).

Fonte: Portal das Finanças
3. Declaração periódica trimestral IVA

Envio da declaração periódica de IVA do regime trimestral, relativa ao 2.º trimestre de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
4. Declaração recapitulativa IVA

Envio da declaração recapitulativa de IVA mensal (agosto) ou trimestral (2.º trimestre), quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
5. DMIS IS

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a agosto.

Fonte: Portal das Finanças
6. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas em agosto.

Fonte: Portal das Finanças
7. Segundo pagamento por conta IRS

Segundo pagamento por conta de IRS por titulares de rendimentos da categoria B.

Fonte: Portal das Finanças
8. Contribuições - trabalhadores independentes SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a agosto.

Fonte: Segurança Social
1. IVA mensal IVA

Pagamento do IVA apurado nas declarações periódicas do regime mensal relativas a junho e julho (prazo de férias fiscais).

Fonte: Portal das Finanças
2. IVA trimestral IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica do regime trimestral, relativo ao 2.º trimestre de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
3. Contribuições SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas (TSU), relativas a agosto.

Fonte: Segurança Social
1. Rendimentos de não residentes Modelo 30

Envio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes, referentes a julho.

Fonte: Portal das Finanças
2. Comunicação de arrendamento Modelo 2

Comunicação de contratos de arrendamento, subarrendamento ou suas alterações/cessação celebrados em agosto.

Fonte: Portal das Finanças
3. Adicional ao IMI AIMI

Pagamento do Adicional ao IMI (AIMI), conforme notificação emitida pela AT, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
4. Pedido de restituição IVA

Entrega do pedido de restituição de IVA suportado noutro Estado-membro ou país terceiro, relativo a agosto.

Fonte: Portal das Finanças
5. IUC IUC

Pagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em setembro.

Fonte: Portal das Finanças
6. Segundo pagamento por conta IRC

Segundo pagamento por conta de IRC por entidades com período de tributação coincidente com o ano civil.

Fonte: Portal das Finanças
7. Derrama estadual IRC

Segundo pagamento adicional por conta da derrama estadual, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças

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