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Outubro 2026

1. Comunicação de faturação SAF-T

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em agosto ou da sua inexistência.

Fonte: Portal das Finanças
1. Declaração mensal de remunerações DMR

Envio da Declaração Mensal de Remunerações relativa a agosto.

Fonte: Portal das Finanças
2. Remunerações à Segurança Social SS

Entrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a agosto.

Fonte: Segurança Social
1. Operações intracomunitárias Intrastat

Envio da declaração Intrastat relativa a expedições de bens em agosto, quando aplicável.

Fonte: INE
2. Atos notariais Modelo 11

Envio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades competentes, relativa aos atos praticados em agosto.

Fonte: Portal das Finanças
1. Operações com o exterior COPE

Comunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a agosto, quando aplicável.

Fonte: Banco de Portugal
2. Declaração periódica mensal IVA

Envio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações de junho e julho (prazo de férias fiscais).

Fonte: Portal das Finanças
3. Declaração periódica trimestral IVA

Envio da declaração periódica de IVA do regime trimestral, relativa ao 2.º trimestre de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
4. Declaração recapitulativa IVA

Envio da declaração recapitulativa de IVA mensal (agosto) ou trimestral (2.º trimestre), quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
5. DMIS IS

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a agosto.

Fonte: Portal das Finanças
6. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas em agosto.

Fonte: Portal das Finanças
7. Segundo pagamento por conta IRS

Segundo pagamento por conta de IRS por titulares de rendimentos da categoria B.

Fonte: Portal das Finanças
8. Contribuições - trabalhadores independentes SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a agosto.

Fonte: Segurança Social
1. IVA mensal IVA

Pagamento do IVA apurado nas declarações periódicas do regime mensal relativas a junho e julho (prazo de férias fiscais).

Fonte: Portal das Finanças
2. IVA trimestral IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica do regime trimestral, relativo ao 2.º trimestre de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
3. Contribuições SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas (TSU), relativas a agosto.

Fonte: Segurança Social
1. Rendimentos de não residentes Modelo 30

Envio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes, referentes a julho.

Fonte: Portal das Finanças
2. Comunicação de arrendamento Modelo 2

Comunicação de contratos de arrendamento, subarrendamento ou suas alterações/cessação celebrados em agosto.

Fonte: Portal das Finanças
3. Adicional ao IMI AIMI

Pagamento do Adicional ao IMI (AIMI), conforme notificação emitida pela AT, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
4. Pedido de restituição IVA

Entrega do pedido de restituição de IVA suportado noutro Estado-membro ou país terceiro, relativo a agosto.

Fonte: Portal das Finanças
5. IUC IUC

Pagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em setembro.

Fonte: Portal das Finanças
6. Segundo pagamento por conta IRC

Segundo pagamento por conta de IRC por entidades com período de tributação coincidente com o ano civil.

Fonte: Portal das Finanças
7. Derrama estadual IRC

Segundo pagamento adicional por conta da derrama estadual, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
1. Comunicação de faturação SAF-T

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em setembro ou da sua inexistência.

Fonte: Portal das Finanças
1. Declaração mensal de remunerações DMR

Envio da Declaração Mensal de Remunerações relativa a setembro. Prazo transferido por coincidir com sábado.

Fonte: Portal das Finanças
2. Remunerações à Segurança Social SS

Entrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a setembro. Prazo transferido por coincidir com sábado.

Fonte: Segurança Social
1. Operações intracomunitárias Intrastat

Envio da declaração Intrastat relativa a expedições e chegadas de bens em setembro, quando aplicável.

Fonte: INE
2. Atos notariais Modelo 11

Envio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades competentes, relativa aos atos praticados em setembro.

Fonte: Portal das Finanças
3. Comunicação de contratos de serviços IMI

Comunicação de contratos de água, energia e telecomunicações celebrados ou alterados no trimestre anterior, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
1. Operações com o exterior COPE

Comunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a setembro, quando aplicável.

Fonte: Banco de Portugal
2. Declaração periódica mensal IVA

Envio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações de agosto.

Fonte: Portal das Finanças
3. Declaração recapitulativa IVA

Envio da declaração recapitulativa de IVA mensal (setembro) ou trimestral (3.º trimestre), quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
4. DMIS IS

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a setembro.

Fonte: Portal das Finanças
5. Imposto do Selo liquidado IS

Entrega das importâncias de Imposto do Selo liquidadas em setembro, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
6. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas em setembro.

Fonte: Portal das Finanças
7. Contribuições - trabalhadores independentes SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a setembro.

Fonte: Segurança Social
1. IVA mensal IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal relativa às operações de agosto.

Fonte: Portal das Finanças
2. Contribuições SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas, relativas a setembro.

Fonte: Segurança Social
1. Comunicação de arrendamento Modelo 2

Comunicação de contratos de arrendamento, subarrendamento ou suas alterações ou cessação celebrados em setembro.

Fonte: Portal das Finanças
1. Rendimentos de não residentes Modelo 30

Envio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes em agosto. Prazo transferido do fim de outubro.

Fonte: Portal das Finanças
2. IUC de outubro IUC

Pagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorreu em outubro. Prazo transferido do fim de outubro.

Fonte: Portal das Finanças
1. Comunicação de faturação SAF-T

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em outubro ou da sua inexistência.

Fonte: Portal das Finanças
1. Declaração mensal de remunerações DMR

Envio da Declaração Mensal de Remunerações relativa a outubro.

Fonte: Portal das Finanças
2. Remunerações à Segurança Social SS

Entrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a outubro.

Fonte: Segurança Social
1. Operações intracomunitárias Intrastat

Envio da declaração Intrastat relativa a expedições e chegadas de bens em outubro, quando aplicável.

Fonte: INE
2. Atos notariais Modelo 11

Envio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades competentes, relativa aos atos praticados em outubro.

Fonte: Portal das Finanças
1. Operações com o exterior COPE

Comunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a outubro, quando aplicável.

Fonte: Banco de Portugal
2. Declaração periódica mensal IVA

Envio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações de setembro.

Fonte: Portal das Finanças
3. Declaração periódica trimestral IVA

Envio da declaração periódica de IVA do regime trimestral, relativa ao 3.º trimestre de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
4. Declaração recapitulativa IVA

Envio da declaração recapitulativa de IVA mensal (outubro) ou trimestral (3.º trimestre), quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
5. Pequenos retalhistas IVA

Classificação de faturas e confirmação da declaração provisória de IVA do 3.º trimestre, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
6. DMIS IS

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a outubro.

Fonte: Portal das Finanças
7. Imposto do Selo liquidado IS

Entrega das importâncias de Imposto do Selo liquidadas em outubro, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
8. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas em outubro.

Fonte: Portal das Finanças
9. Contribuições - trabalhadores independentes SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a outubro.

Fonte: Segurança Social
1. IVA mensal IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal relativa às operações de setembro.

Fonte: Portal das Finanças
2. IVA trimestral IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica trimestral relativa ao 3.º trimestre de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
3. Pequenos retalhistas IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração provisória confirmada, relativa ao 3.º trimestre, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
4. Contribuições SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas, relativas a outubro.

Fonte: Segurança Social
1. Rendimentos de não residentes Modelo 30

Envio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes em setembro.

Fonte: Portal das Finanças
2. Comunicação de arrendamento Modelo 2

Comunicação de contratos de arrendamento, subarrendamento ou suas alterações ou cessação celebrados em outubro.

Fonte: Portal das Finanças
3. Prestação de IMI IMI

Pagamento da 2.ª ou 3.ª prestação de IMI do ano anterior, conforme o montante total do imposto.

Fonte: Portal das Finanças
4. IUC de novembro IUC

Pagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em novembro.

Fonte: Portal das Finanças

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