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Dezembro 2026

1. Declaração Modelo 30 IRS/IRC

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em agosto (prazo de 31/10 passa para o dia útil seguinte).

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

2. IUC – veículos IUC

Pagamento do IUC dos veículos com aniversário de matrícula em outubro (prazo de 31/10 passa para o dia útil seguinte).

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

1. Comunicação dos elementos das faturas IRS/IRC/IVA

Comunicação à AT das faturas emitidas em outubro, ou da sua inexistência.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

1. Declaração Mensal de Remunerações IRS

Entrega da DMR relativa aos rendimentos pagos e retenções efetuadas em outubro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

1. Declaração periódica de IVA – regime mensal IVA

Declaração periódica com anexos, relativa às operações de setembro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

2. Declaração periódica de IVA – regime trimestral IVA

Declaração periódica com anexos, relativa ao 3.º trimestre (julho a setembro).

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

3. Declaração recapitulativa – envio mensal IVA

Declaração recapitulativa das operações intracomunitárias de outubro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

4. Pequenos retalhistas – classificação de faturas IVA

Classificação das faturas e confirmação da declaração provisória do 3.º trimestre (Regime Especial dos Pequenos Retalhistas).

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

5. Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) Selo

Declaração do Imposto do Selo liquidado em outubro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

6. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas na fonte de IRS e IRC em outubro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

7. Imposto do Selo Selo

Pagamento do Imposto do Selo liquidado em outubro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

1. Pagamento do IVA – regime mensal IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica de setembro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

2. Pagamento do IVA – regime trimestral IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração do 3.º trimestre (julho a setembro).

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

3. Pagamento do IVA – pequenos retalhistas IVA

Pagamento do IVA do 3.º trimestre pelos contribuintes do Regime Especial dos Pequenos Retalhistas.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

1. IMI – 3.ª prestação IMI

Pagamento da 3.ª prestação do IMI de 2025, para valores anuais superiores a 500 €.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

2. Declaração Modelo 30 IRS/IRC

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em setembro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

3. IUC – veículos IUC

Pagamento do IUC dos veículos com aniversário de matrícula em novembro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

1. Comunicação dos elementos das faturas IRS/IRC/IVA

Comunicação à AT das faturas emitidas em novembro, ou da sua inexistência.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

1. Declaração Mensal de Remunerações IRS

Entrega da DMR relativa aos rendimentos pagos e retenções efetuadas em novembro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

1. IRC – 3.º pagamento por conta IRC

Terceiro pagamento por conta do IRC para entidades com período de tributação coincidente com o ano civil.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

2. IRC – pagamento adicional por conta IRC

Terceiro pagamento adicional por conta da derrama estadual.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

1. IRS – 3.º pagamento por conta IRS

Terceiro pagamento por conta do IRS (trabalhadores independentes com rendimentos da categoria B).

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

2. Declaração periódica de IVA – regime mensal IVA

Declaração periódica com anexos, relativa às operações de outubro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

3. Declaração recapitulativa – envio mensal IVA

Declaração recapitulativa das operações intracomunitárias de novembro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

4. Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) Selo

Declaração do Imposto do Selo liquidado em novembro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

5. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas na fonte de IRS e IRC em novembro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

6. Imposto do Selo Selo

Pagamento do Imposto do Selo liquidado em novembro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

1. Pagamento do IVA – regime mensal IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica de outubro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

1. Declaração Modelo 30 IRS/IRC

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em outubro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Decl_2026.aspx

2. IUC – veículos IUC

Pagamento do IUC dos veículos com aniversário de matrícula em dezembro.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_res_Pag_2026.aspx

1. Comunicação dos elementos das faturas IRS/IRC/IVA

Comunicação à AT das faturas emitidas em dezembro, ou da sua inexistência.

Fonte: Prazo legal (agenda AT 2027 ainda não publicada) – confirmar em info.portaldasfinancas.gov.pt

1. Declaração Mensal de Remunerações IRS

Entrega da DMR relativa a dezembro (dia 10 calha a um domingo, passa para o dia útil seguinte).

Fonte: Prazo legal (agenda AT 2027 ainda não publicada) – confirmar em info.portaldasfinancas.gov.pt

1. Declaração periódica de IVA – regime mensal IVA

Declaração periódica com anexos, relativa às operações de novembro.

Fonte: Prazo legal (agenda AT 2027 ainda não publicada) – confirmar em info.portaldasfinancas.gov.pt

2. Declaração recapitulativa – envio mensal IVA

Declaração recapitulativa das operações intracomunitárias de dezembro.

Fonte: Prazo legal (agenda AT 2027 ainda não publicada) – confirmar em info.portaldasfinancas.gov.pt

3. Declaração recapitulativa – envio trimestral IVA

Declaração recapitulativa das operações intracomunitárias do 4.º trimestre de 2026.

Fonte: Prazo legal (agenda AT 2027 ainda não publicada) – confirmar em info.portaldasfinancas.gov.pt

4. Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) Selo

Declaração do Imposto do Selo liquidado em dezembro.

Fonte: Prazo legal (agenda AT 2027 ainda não publicada) – confirmar em info.portaldasfinancas.gov.pt

5. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas na fonte de IRS e IRC em dezembro.

Fonte: Prazo legal (agenda AT 2027 ainda não publicada) – confirmar em info.portaldasfinancas.gov.pt

6. Imposto do Selo Selo

Pagamento do Imposto do Selo liquidado em dezembro.

Fonte: Prazo legal (agenda AT 2027 ainda não publicada) – confirmar em info.portaldasfinancas.gov.pt

1. Pagamento do IVA – regime mensal IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica de novembro.

Fonte: Prazo legal (agenda AT 2027 ainda não publicada) – confirmar em info.portaldasfinancas.gov.pt

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