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Benefícios fiscais para contribuintes com deficiência: o guia de 2026
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Outubro 2026
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em agosto ou da sua inexistência.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Mensal de Remunerações relativa a agosto.
Fonte: Portal das FinançasEntrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a agosto.
Source: Social SecurityEnvio da declaração Intrastat relativa a expedições de bens em agosto, quando aplicável.
Fonte: INEEnvio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades competentes, relativa aos atos praticados em agosto.
Fonte: Portal das FinançasComunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a agosto, quando aplicável.
Fonte: Banco de PortugalEnvio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações de junho e julho (prazo de férias fiscais).
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração periódica de IVA do regime trimestral, relativa ao 2.º trimestre de 2026.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração recapitulativa de IVA mensal (agosto) ou trimestral (2.º trimestre), quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a agosto.
Fonte: Portal das FinançasEntrega das importâncias retidas em agosto.
Fonte: Portal das FinançasSegundo pagamento por conta de IRS por titulares de rendimentos da categoria B.
Fonte: Portal das FinançasPagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a agosto.
Source: Social SecurityPagamento do IVA apurado nas declarações periódicas do regime mensal relativas a junho e julho (prazo de férias fiscais).
Fonte: Portal das FinançasPagamento do IVA apurado na declaração periódica do regime trimestral, relativo ao 2.º trimestre de 2026.
Fonte: Portal das FinançasPagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas (TSU), relativas a agosto.
Source: Social SecurityEnvio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes, referentes a julho.
Fonte: Portal das FinançasComunicação de contratos de arrendamento, subarrendamento ou suas alterações/cessação celebrados em agosto.
Fonte: Portal das FinançasPagamento do Adicional ao IMI (AIMI), conforme notificação emitida pela AT, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEntrega do pedido de restituição de IVA suportado noutro Estado-membro ou país terceiro, relativo a agosto.
Fonte: Portal das FinançasPagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em setembro.
Fonte: Portal das FinançasSegundo pagamento por conta de IRC por entidades com período de tributação coincidente com o ano civil.
Fonte: Portal das FinançasSegundo pagamento adicional por conta da derrama estadual, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasComunicação dos elementos das faturas emitidas em setembro ou da sua inexistência.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Mensal de Remunerações relativa a setembro. Prazo transferido por coincidir com sábado.
Fonte: Portal das FinançasEntrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a setembro. Prazo transferido por coincidir com sábado.
Source: Social SecurityEnvio da declaração Intrastat relativa a expedições e chegadas de bens em setembro, quando aplicável.
Fonte: INEEnvio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades competentes, relativa aos atos praticados em setembro.
Fonte: Portal das FinançasComunicação de contratos de água, energia e telecomunicações celebrados ou alterados no trimestre anterior, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasComunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a setembro, quando aplicável.
Fonte: Banco de PortugalEnvio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações de agosto.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração recapitulativa de IVA mensal (setembro) ou trimestral (3.º trimestre), quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a setembro.
Fonte: Portal das FinançasEntrega das importâncias de Imposto do Selo liquidadas em setembro, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEntrega das importâncias retidas em setembro.
Fonte: Portal das FinançasPagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a setembro.
Source: Social SecurityPagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal relativa às operações de agosto.
Fonte: Portal das FinançasPagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas, relativas a setembro.
Source: Social SecurityComunicação de contratos de arrendamento, subarrendamento ou suas alterações ou cessação celebrados em setembro.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes em agosto. Prazo transferido do fim de outubro.
Fonte: Portal das FinançasPagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorreu em outubro. Prazo transferido do fim de outubro.
Fonte: Portal das FinançasComunicação dos elementos das faturas emitidas em outubro ou da sua inexistência.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Mensal de Remunerações relativa a outubro.
Fonte: Portal das FinançasEntrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a outubro.
Source: Social SecurityEnvio da declaração Intrastat relativa a expedições e chegadas de bens em outubro, quando aplicável.
Fonte: INEEnvio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades competentes, relativa aos atos praticados em outubro.
Fonte: Portal das FinançasComunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a outubro, quando aplicável.
Fonte: Banco de PortugalEnvio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações de setembro.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração periódica de IVA do regime trimestral, relativa ao 3.º trimestre de 2026.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração recapitulativa de IVA mensal (outubro) ou trimestral (3.º trimestre), quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasClassificação de faturas e confirmação da declaração provisória de IVA do 3.º trimestre, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a outubro.
Fonte: Portal das FinançasEntrega das importâncias de Imposto do Selo liquidadas em outubro, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEntrega das importâncias retidas em outubro.
Fonte: Portal das FinançasPagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a outubro.
Source: Social SecurityPagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal relativa às operações de setembro.
Fonte: Portal das FinançasPagamento do IVA apurado na declaração periódica trimestral relativa ao 3.º trimestre de 2026.
Fonte: Portal das FinançasPagamento do IVA apurado na declaração provisória confirmada, relativa ao 3.º trimestre, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasPagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas, relativas a outubro.
Source: Social SecurityEnvio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes em setembro.
Fonte: Portal das FinançasComunicação de contratos de arrendamento, subarrendamento ou suas alterações ou cessação celebrados em outubro.
Fonte: Portal das FinançasPagamento da 2.ª ou 3.ª prestação de IMI do ano anterior, conforme o montante total do imposto.
Fonte: Portal das FinançasPagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em novembro.
Fonte: Portal das FinançasBTOCNET — Informação compilada a partir de fontes públicas e oficiais. Podem existir alterações aos prazos e obrigações. Em caso de dúvida, prevalece sempre a informação das entidades oficiais competentes.
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