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Junho 2026

1. Comunicação de faturação SAF-T

Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior ou da sua inexistência.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
1. Declaração mensal de remunerações DMR

Envio da Declaração Mensal de Remunerações relativa ao mês anterior.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
2. Remunerações à Segurança Social SS

Entrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa ao mês anterior.

Fonte: Segurança Social / APOTEC
1. Disponibilização COL BdP

Disponibilização pelo Banco de Portugal da informação COL relativa ao mês anterior.

Fonte: Banco de Portugal / APOTEC
1. Atos notariais Modelo 11

Envio da Declaração Modelo 11 relativa aos atos praticados no mês anterior.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
2. Declaração Intrastat Intrastat

Envio da informação Intrastat referente ao mês anterior, quando aplicável.

Fonte: APOTEC
1. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas no mês anterior para efeitos de IRS e IRC.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
2. Declaração periódica mensal IVA

Envio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações efetuadas em março.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
3. Declaração periódica trimestral IVA

Envio da declaração periódica de IVA do regime trimestral, relativa às operações efetuadas no 1.º trimestre.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
4. Pequenos retalhistas IVA

Classificação e confirmação das faturas no Portal das Finanças, no âmbito do regime especial dos pequenos retalhistas, relativa ao 1.º trimestre.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
5. Declaração recapitulativa IVA

Envio da declaração recapitulativa de IVA relativa a transmissões intracomunitárias, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
6. DMIS IS

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa aos factos praticados no mês anterior.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
7. Imposto do Selo IS

Entrega das importâncias liquidadas no mês anterior.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
8. Trabalhadores independentes SS

Pagamento da contribuição mensal dos trabalhadores independentes, quando aplicável.

Fonte: Segurança Social / APOTEC
1. Operações com o exterior COPE

Comunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas ao mês anterior, quando aplicável.

Fonte: Banco de Portugal / APOTEC
1. Central de Responsabilidades BdP

Prazo relacionado com reporte à Central de Responsabilidades de Crédito, quando aplicável.

Fonte: Banco de Portugal / APOTEC
1. IVA mensal IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica do regime mensal relativa a março.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
2. IVA trimestral IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica do regime trimestral relativa ao 1.º trimestre.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
3. Pequenos retalhistas IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração provisória e confirmada, relativa ao 1.º trimestre, pelos sujeitos passivos do regime especial dos pequenos retalhistas.

Fonte: Portal das Finanças / APOTEC
4. Contribuições SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social relativas às remunerações do mês anterior.

Fonte: Segurança Social / APOTEC
1. Execução orçamental DGO

Síntese da execução orçamental mensal relativa ao mês anterior, para mera informação dos interessados.

Fonte: APOTEC
1. Modelo 18 Modelo 18

Entrega da declaração Modelo 18 pelas entidades emitentes de vales de refeição e outros títulos de compensação extrassalarial.

Fonte: Portal das Finanças
2. Modelo 30 Modelo 30

Entrega da declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes durante março de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
3. Modelo 54 Modelo 54

Entrega da declaração Modelo 54 pelas entidades abrangidas pelo reporte financeiro e fiscal por país.

Fonte: Portal das Finanças
4. Modelo 27 CESE CESE

Entrega da declaração Modelo 27 relativa à Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.

Fonte: Portal das Finanças
5. Opção pela tributação conjunta AIMI

Entrega da declaração de opção pela tributação conjunta para efeitos de AIMI, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
6. Pagamento do IMI IMI

Pagamento da totalidade ou da primeira prestação do IMI, conforme aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
7. Pagamento do IUC IUC

Pagamento do IUC relativo aos veículos com aniversário de matrícula em maio.

Fonte: Portal das Finanças
1. Comunicação de faturação SAF-T

Comunicação eletrónica das faturas emitidas em maio de 2026 ou da inexistência de faturação.

Fonte: Portal das Finanças
1. Declaração Mensal de Remunerações DMR

Entrega da DMR relativa às remunerações pagas em maio de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
2. Declaração de Remunerações SS

Entrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a maio de 2026.

Source: Social Security
1. Modelo 11 Modelo 11

Comunicação dos atos e contratos sujeitos a IRS, IMT e Imposto do Selo praticados em maio.

Fonte: Portal das Finanças
2. Declaração Intrastat Intrastat

Entrega da declaração Intrastat relativa às operações de maio de 2026.

Fonte: INE
1. Modelo 22 IRC Modelo 22

Entrega da declaração periódica Modelo 22 pelas entidades com período de tributação coincidente com o ano civil.

Fonte: Portal das Finanças
2. Pagamento final de IRC IRC

Pagamento do IRC devido pelas entidades abrangidas pelo prazo de entrega da Modelo 22.

Fonte: Portal das Finanças
1. Declaração periódica de IVA IVA

Entrega da declaração periódica do regime normal mensal relativa a abril de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
2. Declaração recapitulativa IVA

Entrega da declaração recapitulativa das operações intracomunitárias, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
3. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas de IRS e IRC relativas a maio de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
4. Declaração Mensal do Imposto do Selo IS

Entrega da declaração mensal do Imposto do Selo relativa a maio de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
5. Contribuições de trabalhador independente SS

Pagamento das contribuições relativas a maio de 2026.

Source: Social Security
1. Reporte COPE COPE

Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativa a maio de 2026.

Fonte: Banco de Portugal
1. Pagamento do IVA IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica do regime normal mensal relativa a abril de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
1. Modelo 3 IRS IRS

Último dia para entrega ou confirmação da declaração Modelo 3 de IRS relativa aos rendimentos de 2025.

Fonte: Portal das Finanças
2. Modelo 30 Modelo 30

Entrega da declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes durante abril de 2026.

Fonte: Portal das Finanças
3. Pagamento do IUC IUC

Pagamento do IUC relativo aos veículos com aniversário de matrícula em junho.

Fonte: Portal das Finanças
1. Comunicação de faturação SAF-T

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em junho ou da sua inexistência.

Fonte: Portal das Finanças
1. Pedido de restituição IVA

Entrega do pedido de restituição de IVA suportado noutro Estado-membro ou país terceiro, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
1. Declaração mensal de remunerações DMR

Envio da Declaração Mensal de Remunerações relativa a junho.

Fonte: Portal das Finanças
2. Remunerações à Segurança Social SS

Entrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a junho.

Source: Social Security
1. IES/Declaração Anual IES

Envio da Informação Empresarial Simplificada por sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil.

Fonte: Portal das Finanças
2. Operações intracomunitárias Intrastat

Envio da declaração Intrastat relativa a expedições de bens em junho, quando aplicável.

Fonte: INE
3. Atos notariais Modelo 11

Envio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades competentes, relativa aos atos praticados em junho.

Fonte: Portal das Finanças
1. Declaração periódica mensal IVA

Envio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações efetuadas em maio.

Fonte: Portal das Finanças
2. Declaração recapitulativa IVA

Envio da declaração recapitulativa de IVA, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
3. DMIS IS

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a junho.

Fonte: Portal das Finanças
4. Retenções na fonte IRS/IRC

Entrega das importâncias retidas em junho.

Fonte: Portal das Finanças
5. Pagamento por conta IRS

Primeiro pagamento por conta de IRS por titulares de rendimentos da categoria B.

Fonte: Portal das Finanças
6. Contribuições - trabalhadores independentes SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a junho.

Source: Social Security
1. Operações com o exterior COPE

Comunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a junho, quando aplicável.

Fonte: Banco de Portugal
1. IVA mensal IVA

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica do regime mensal relativa a maio.

Fonte: Portal das Finanças
2. Contribuições SS

Pagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas (TSU), relativas a junho.

Source: Social Security
1. Pagamentos transfronteiriços CESOP

Comunicação pelos prestadores de serviços de pagamento dos registos de pagamentos transfronteiriços do trimestre anterior.

Fonte: Portal das Finanças
2. Indústria farmacêutica CEIF

Entrega da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica apurada no 2.º trimestre.

Fonte: Portal das Finanças
3. Modelo 56 CEFIDM

Envio da Declaração Modelo 56 relativa à contribuição extraordinária sobre fornecedores de dispositivos médicos do SNS, 2.º trimestre.

Fonte: Portal das Finanças
4. Declaração trimestral SS

Entrega da declaração trimestral de rendimentos dos trabalhadores independentes, relativa ao 2.º trimestre.

Source: Social Security
5. IUC IUC

Pagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em julho.

Fonte: Portal das Finanças
6. Rendimentos isentos Modelo 31

Envio da Declaração Modelo 31 por entidades devedoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias.

Fonte: Portal das Finanças
7. Valores mobiliários Modelo 33

Envio da Declaração Modelo 33 por entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários.

Fonte: Portal das Finanças
8. Valores mobiliários emitidos Modelo 34

Envio da Declaração Modelo 34 por entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal.

Fonte: Portal das Finanças
9. Pagamento por conta IRC

Primeiro pagamento por conta de IRC por entidades com período de tributação coincidente com o ano civil.

Fonte: Portal das Finanças
10. Derrama estadual IRC

Primeiro pagamento adicional por conta da derrama estadual, quando aplicável.

Fonte: Portal das Finanças
11. Rendimentos de não residentes Modelo 30

Envio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes, referentes a maio.

Fonte: Portal das Finanças

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