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FCT: a sua empresa pode ter dinheiro a recuperar (mas só até 31 de dezembro de 2026)
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Agosto 2026
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em junho ou da sua inexistência.
Fonte: Portal das FinançasEntrega do pedido de restituição de IVA suportado noutro Estado-membro ou país terceiro, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Mensal de Remunerações relativa a junho.
Fonte: Portal das FinançasEntrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a junho.
Source: Social SecurityEnvio da Informação Empresarial Simplificada por sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração Intrastat relativa a expedições de bens em junho, quando aplicável.
Fonte: INEEnvio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades competentes, relativa aos atos praticados em junho.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações efetuadas em maio.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração recapitulativa de IVA, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a junho.
Fonte: Portal das FinançasEntrega das importâncias retidas em junho.
Fonte: Portal das FinançasPrimeiro pagamento por conta de IRS por titulares de rendimentos da categoria B.
Fonte: Portal das FinançasPagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a junho.
Source: Social SecurityComunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a junho, quando aplicável.
Fonte: Banco de PortugalPagamento do IVA apurado na declaração periódica do regime mensal relativa a maio.
Fonte: Portal das FinançasPagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas (TSU), relativas a junho.
Source: Social SecurityComunicação pelos prestadores de serviços de pagamento dos registos de pagamentos transfronteiriços do trimestre anterior.
Fonte: Portal das FinançasEntrega da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica apurada no 2.º trimestre.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Modelo 56 relativa à contribuição extraordinária sobre fornecedores de dispositivos médicos do SNS, 2.º trimestre.
Fonte: Portal das FinançasEntrega da declaração trimestral de rendimentos dos trabalhadores independentes, relativa ao 2.º trimestre.
Source: Social SecurityPagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em julho.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Modelo 31 por entidades devedoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Modelo 33 por entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Modelo 34 por entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal.
Fonte: Portal das FinançasPrimeiro pagamento por conta de IRC por entidades com período de tributação coincidente com o ano civil.
Fonte: Portal das FinançasPrimeiro pagamento adicional por conta da derrama estadual, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes, referentes a maio.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração Intrastat relativa a expedições de bens em julho, quando aplicável.
Fonte: INEComunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a julho, quando aplicável.
Fonte: Banco de PortugalEnvio da Declaração Mensal de Remunerações à Segurança Social e à Autoridade Tributária, relativa a julho (prazo alargado das férias fiscais e contributivas).
Source: Social SecurityComunicação dos elementos das faturas emitidas em julho ou da sua inexistência (prazo de férias fiscais).
Fonte: Portal das FinançasEntrega das importâncias retidas em julho (prazo de férias fiscais).
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração recapitulativa de IVA mensal (julho) e trimestral (2.º trimestre), quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEnvio e pagamento da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a julho.
Fonte: Portal das FinançasEntrega do pedido de restituição de IVA suportado noutro Estado-membro ou país terceiro, relativo a julho.
Fonte: Portal das FinançasPagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em agosto.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes, referentes a junho.
Fonte: Portal das FinançasComunicação de contratos de arrendamento, subarrendamento ou suas alterações/cessação celebrados em julho.
Fonte: Portal das FinançasPagamento da 2.ª prestação do IMI relativo ao ano anterior, quando o montante total exceda 500 euros.
Fonte: Portal das FinançasPagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a julho (prazo de férias fiscais).
Source: Social SecurityPagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas (TSU), relativas a julho (prazo de férias fiscais).
Source: Social SecurityComunicação dos elementos das faturas emitidas em agosto ou da sua inexistência.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Mensal de Remunerações relativa a agosto.
Fonte: Portal das FinançasEntrega da declaração de remunerações à Segurança Social relativa a agosto.
Source: Social SecurityEnvio da declaração Intrastat relativa a expedições de bens em agosto, quando aplicável.
Fonte: INEEnvio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades competentes, relativa aos atos praticados em agosto.
Fonte: Portal das FinançasComunicação ao Banco de Portugal das operações e posições com o exterior relativas a agosto, quando aplicável.
Fonte: Banco de PortugalEnvio da declaração periódica de IVA do regime mensal, relativa às operações de junho e julho (prazo de férias fiscais).
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração periódica de IVA do regime trimestral, relativa ao 2.º trimestre de 2026.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da declaração recapitulativa de IVA mensal (agosto) ou trimestral (2.º trimestre), quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEnvio da Declaração Mensal de Imposto do Selo relativa a agosto.
Fonte: Portal das FinançasEntrega das importâncias retidas em agosto.
Fonte: Portal das FinançasSegundo pagamento por conta de IRS por titulares de rendimentos da categoria B.
Fonte: Portal das FinançasPagamento das contribuições à Segurança Social por trabalhadores independentes, relativas a agosto.
Source: Social SecurityPagamento do IVA apurado nas declarações periódicas do regime mensal relativas a junho e julho (prazo de férias fiscais).
Fonte: Portal das FinançasPagamento do IVA apurado na declaração periódica do regime trimestral, relativo ao 2.º trimestre de 2026.
Fonte: Portal das FinançasPagamento das contribuições à Segurança Social pelas empresas (TSU), relativas a agosto.
Source: Social SecurityEnvio da Declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos a não residentes, referentes a julho.
Fonte: Portal das FinançasComunicação de contratos de arrendamento, subarrendamento ou suas alterações/cessação celebrados em agosto.
Fonte: Portal das FinançasPagamento do Adicional ao IMI (AIMI), conforme notificação emitida pela AT, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasEntrega do pedido de restituição de IVA suportado noutro Estado-membro ou país terceiro, relativo a agosto.
Fonte: Portal das FinançasPagamento do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em setembro.
Fonte: Portal das FinançasSegundo pagamento por conta de IRC por entidades com período de tributação coincidente com o ano civil.
Fonte: Portal das FinançasSegundo pagamento adicional por conta da derrama estadual, quando aplicável.
Fonte: Portal das FinançasBTOCNET — Informação compilada a partir de fontes públicas e oficiais. Podem existir alterações aos prazos e obrigações. Em caso de dúvida, prevalece sempre a informação das entidades oficiais competentes.
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