Se começou a sua vida profissional recentemente e quer tirar partido das vantagens fiscais reservadas a quem tem rendimentos baixos nos primeiros anos de trabalho, o IRS Jovem pode ser o incentivo ideal.
Com este regime, parte do seu rendimento fica isento de imposto: o que se traduz em poupanças significativas, desde que cumpra certos requisitos.
Neste artigo, vou explicar-lhe como funciona o IRS Jovem, quais os valores máximos em causa e o que deve fazer para não perder esta oportunidade. Continue a ler para saber tudo sobre o tema!
O que é o IRS Jovem?
O IRS Jovem é um regime especial previsto no artigo 12.º-B do Código do IRS (CIRS), criado para apoiar jovens no arranque da carreira profissional.
A ideia é simples: durante um período de até cinco anos, parte do rendimento destes trabalhadores permanece isenta de tributação, reduzindo o valor final do imposto a pagar.
Ao longo destes primeiros 5 anos, a percentagem de isenção e o limite máximo de rendimento que pode beneficiar variam.
O objetivo é aliviar a carga fiscal do jovem quando os rendimentos são, por norma, inferiores – e ajudá-lo a ter maior estabilidade financeira, numa fase em que está, muitas vezes, a começar a vida adulta.
Quem Pode Beneficiar?
Para usufruir desta isenção, é crucial cumprir vários critérios legais:
- Idade: Em regra, deve ter entre 18 e 26 anos no início do primeiro ano em que aplicao IRS Jovem. Porém, este limite pode estender-se até aos 28 ou 30 anos caso tenha concluído um ciclo de estudos de nível superior;
- Residência Fiscal em Portugal: Tem de ser considerado residente em território português para efeitos de IRS, o que implica ter aqui o domicílio fiscal;
- Tipo de Rendimentos: O regime aplica-se essencialmente a rendimentos de trabalho dependente (Categoria A) ou de trabalho independente (Categoria B);
- Período de Aplicação: O IRS Jovem é válido para um máximo de cinco anos,seguidos ou interpolados, desde que continue a reunir as condições;
- Limite de Rendimentos: Em cada ano de aplicação, só fica isento até um teto máximo, que está ligado ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Esta última condição é particularmente importante pois, se ultrapassar o limite global de rendimentos, poderá perder total ou parcialmente a isenção nesse ano.
Muita atenção a este ponto!
Quais São os Benefícios do IRS Jovem?
Evidentemente, a grande vantagem é a isenção de uma parte do rendimento, o quereduz o IRS total a pagar. Mas vamos aos números.
Para se perceber o impacto desta medida, veja como funciona a progressão das percentagens:
- 1.º Ano de aplicação: 30% de isenção, até ao limite de 7,5 x IAS
- 2.º Ano: 20% de isenção, até ao mesmo limite
- 3.º Ano: 10% de isenção, mantendo-se igual o teto máximo
- 4.º Ano: 10% de isenção
- 5.º Ano: 5% de isenção
Entender o conceito de IAS
O valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) muda anualmente. Em 2023, por exemplo, o IAS foi de aproximadamente 480,43 €. Assim, o montante máximo a que sepode aplicar a isenção (7,5 x IAS) rondou os 3.603 € nesse ano.
Isto significa que, mesmo que o jovem tenha rendimentos muito acima disso, a fração isenta de IRS não poderá ultrapassar, em cada ano, aquele montante.
Como Solicitar o IRS Jovem?
Para beneficiar efetivamente desta isenção, não basta reunir as condições listadas neste artigo; é preciso assinalar o IRS Jovem na declaração de rendimentos (normalmente no Quadro 4 do Anexo A ou B, consoante o tipo de rendimentos) no momento de entrega do seu IRS.
Preparei um pequeno guia passo a passo, caso precise de ajuda neste processo:
- Verificar Elegibilidade Anual: Confirme se, nesse ano, respeita os critérios indicados neste artigo (idade,rendimentos, etc.). Lembre-se de que pode usufruir do regime até cinco anos, mas estes não têm necessariamente de ser seguidos, desde que não ultrapasse o período de elegibilidade global;
- Preencher a Declaração: Preencha corretamente os anexos relativos aos rendimentos auferidos. Há um campo específico onde deve indicar que pretende o regime do IRS Jovem. Saiba como encontrar a declaração a preencher neste website;
- Conferir Limites e Percentagens: Calcule a isenção parcial, tendo em conta a percentagem que se aplica a cada ano e o valor do IAS em vigor. Se tiver dúvidas sobre o tema, contacte o seu contabilista. Se não tiver contabilista, estamos aqui para ajudar!
- Guardar Comprovativos: Em caso de dúvida, a Autoridade Tributária pode solicitar evidências sobre a sua atividade, idade ou rendimentos. Tenha toda esta documentação organizada para evitar contratempos.
Sublinho: se não se sentir seguro, o mais aconselhável é recorrer a um contabilista ou aum gabinete especializado que o possa orientar. Erros no preenchimento ou o desconhecimento de certas regras podem custar-lhe a perda de um benefício valioso – e perdas financeiras consideráveis, ao final do ano.
Perguntas Frequentes
1. Posso usufruir do IRS Jovem e de outras deduções (saúde, educação, etc.) emsimultâneo?
Sim. As deduções à coleta (despesas de saúde, educação e afins) não impedem aaplicação do IRS Jovem. Porém, há que respeitar sempre o limite de rendimentos para ter direito à isenção parcial.
2. O que acontece se ultrapassar o limite definido pelo IAS?
A parcela que exceder o teto anual não fica isenta. Em outras palavras, a isenção aplica-se só até ao montante correspondente a 7,5 x IAS, consoante as percentagens definidas para cada ano.
3. Tenho 27 anos e finalizei o mestrado no ano passado. Ainda posso aderir?
Depende da legislação específica de cada Orçamento do Estado e do enquadramento para quem concluiu estudos superiores. Em muitos casos, a idade-limite prolonga-seaté aos 28 ou 30 anos. Vale a pena confirmar cada situação em particular.
4. Posso “recuperar”o IRS Jovem se me esqueci de assinalar no ano passado?
De forma geral, se não ativou a isenção no ano devido, não poderá aplicá-la retroativamente, a menos que faça uma declaração de substituição dentro dos prazos legais. Ainda assim, pode escolher aplicá-la noutros anos, dentro do limite global de cinco, caso permaneça elegível.
Erros Comuns a Evitar
Um dos equívocos mais frequentes é presumir que o IRS Jovem é automático.
Outro deslize comum é não verificar anualmente se as percentagens (30%, 20%,10%, etc.) e os limites (7,5 x IAS) continuam iguais ou foram alterados pela nova lei. A não atualização de dados pessoais no Portal das Finanças (morada, data de início de atividade, etc.) também pode implicar perda do benefício.
Conclusão
O IRS Jovem é uma ferramenta poderosa para quem se encontra no início da sua carreira profissional e procura alívio fiscal durante alguns anos cruciais. Com isenções parciais que podem ir até 30% no primeiro ano, e limites anuais indexados ao IAS, este regime permite-lhe ganhar folga financeira para investir na sua formação, poupar ou impulsionar projetos pessoais.
Ainda assim, existem regras específicas e prazos rígidos que não pode ignorar.
Se não se sente à vontade para preencher a declaração sozinho ou se quer ter acerteza de que não está a perder dinheiro por desconhecimento, conte com a ajuda da BTOCNET: a nossa equipa está pronta para esclarecer dúvidas, preparar a sua documentação e garantir que aciona corretamente o IRS Jovem.
Registe-se para pedir ajuda aqui e obrigado por ter lido este artigo. Até breve!
