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Alienação onerosa de imóvel no qual não teve domicílio fiscal – Reinvestimento
Informação Vinculativa 27385 Neste pedido o requerente que lhe seja prestada Informação Vinculativa sobre...
Publicado em 04-22-2025
Fonte: RSS Feed
Rendimentos prediais – recebimento de rendas em atraso
Informação Vinculativa 25730 Nesta Informação Vinculativa a AT foi questionada sobre os procedimentos declarativos...
Publicado em 04-21-2025
Fonte: RSS Feed
Alteração à folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada (IES)
Portaria n.º 191_2025_1, de 16 de abril As obrigações legais previstas no n.º 1...
Publicado em 04-16-2025
Fonte: RSS Feed
Instruções da AT sobre as medidas de simplificação fiscal
Ofício Circulado n.º 25066, de 15 de abril O Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de...
Publicado em 04-15-2025
Fonte: RSS Feed
IFICI – Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação
Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou um...
Publicado em 04-04-2025
Fonte: RSS Feed
Medidas de simplificação fiscal
Decreto-Lei n.º 49_2025, de 27 de março Aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, designadamente,...
Publicado em 03-27-2025
Fonte: RSS Feed
Alteração do regime de contabilidade de caixa
Decreto-lei n.º 34_2025, de 24 de março Este Decreto-Lei aumenta o limiar do volume...
Publicado em 03-24-2025
Fonte: RSS Feed
Regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas.
Decreto-lei n.º 35_2025, de 24 de março O presente decreto-lei transpõe parcialmente, para a ordem...
Publicado em 03-24-2025
Fonte: RSS Feed
IRS – Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2025
Ofício Circulado n.º 20278, de 17 de março A Autoridade Tributária, neste Ofício Circulado,...
Publicado em 03-17-2025
Fonte: RSS Feed
IRS Jovem
Um sujeito passivo, com 35 anos de idade, mas que completa 36 anos de...
Publicado em 03-13-2025
Fonte: RSS Feed
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