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Notícias
Isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e de imposto do selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos
Decreto-Lei n.º 48-A_2024, de 25 de julho A atual crise no acesso à...
Publicado em 07-25-2024
Fonte: RSS Feed
Emissão de faturas de combustíveis e reparações – necessidade de indicar a matrícula
Informação Vinculativa n.º 25174 Foi apresentado à Autoridade Tributária um pedido de Informação Vinculativa...
Publicado em 07-25-2024
Fonte: RSS Feed
Fraude informática
Informação Vinculativa n.º 25264 A Autoridade Tributária foi questionada relativamente à aceitação, como gasto...
Publicado em 07-24-2024
Fonte: RSS Feed
Segurança Social – gorjetas
As gorjetas estão sujeitas a contribuições para a Segurança Social? Não. As gorjetas não...
Publicado em 07-23-2024
Fonte: RSS Feed
Atribuição de senhas de presença
A atribuição de senhas de presença aos órgãos sociais de uma sociedade está sujeita...
Publicado em 07-22-2024
Fonte: RSS Feed
Regime de bens em circulação – código de identificação do documento de transporte
Informação Vinculativa n.º 26338 Nesta Informação Vinculativa a AT foi questionada sobre a obrigatoriedade...
Publicado em 07-19-2024
Fonte: RSS Feed
Regime simplificado de determinação da matéria coletável em IRC
Um sujeito passivo, enquadrado no regime simplificado de IRC, se ultrapassar 200.000 Euros de...
Publicado em 07-18-2024
Fonte: RSS Feed
Regra de inversão do sujeito passivo – aquisição de serviços de construção civil
Informação Vinculativa n.º 25140 A Autoridade Tributária foi questionada sobre a regra de inversão do...
Publicado em 07-17-2024
Fonte: RSS Feed
Serviços prestados por trabalhador independente a um condomínio
Os serviços prestados a um condomínio por um trabalhador independente (categoria B de IRS)...
Publicado em 07-16-2024
Fonte: RSS Feed
IRS – doação de quotas aos filhos
A transmissão de quotas a título oneroso (doação) aos filhos está sujeita a tributação...
Publicado em 07-15-2024
Fonte: RSS Feed
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