Pagar seguros de saúde e vida aos seus colaboradores pode significar poupanças fiscais relevantes e melhorar as suas propostas salariais:
- Por um lado, para os seus colaboradores, traz acesso à saúde e segurança sem custos adicionais;
- Por outro, para a atração e retenção de talento, revela-se uma vantagem competitiva clara, que os seus concorrentes podem não estar a aproveitar!
Neste guia, vamos explicar-lhe os benefícios fiscais que a sua empresa recolhe desta política, desde a isenção de IRS para o colaborador, como os argumentos fortes na contratação de seguros. Um artigo direto, prático e sem jargões, pensado para empresários e decisores.
Vamos a isto?
Seguro de Saúde e Vida: Benefícios Fiscais para a Empresa
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 introduziu uma majoração de 120% para encargos com seguros de saúde e doença contratados pelas empresas. Isto significa que, para efeitos fiscais, a empresa pode deduzir mais do que o que efetivamente gastou.
Na prática, por cada 100 euros pagos em seguros, o fisco reconhece 120 euros como custo. Esta majoração só é aplicável se o seguro tiver carácter geral, ou seja, estiver disponível para todos os trabalhadores permanentes da empresa.
Além disso, a apólice deve ser uniforme dentro de cada categoria profissional e os encargos têm de ser corretamente registados na contabilidade da empresa. A dedução mantém-se limitada a 15% do total das despesas com pessoal.
Exemplo prático:
Uma empresa com 100 000 € de custos salariais pode deduzir até 15 000 € em seguros. Com a majoração de 120%, essa dedução transforma-se em 18 000 €, o que reduz significativamente o lucro tributável.
Em resumo, para ter direito à majoração:
- Aplicar um limite de 15% das despesas com pessoal;
- Assegurar o carácter geral (abranger todos os contratos sem termo);
- Usar apólices uniformes por grupo profissional;
- Registar devidamente os encargos contabilísticos.
Seguro de Saúde e Vida: Benefícios Fiscais para o Colaborador
Quando a empresa oferece seguros com carácter geral, o valor pago não é considerado rendimento tributável em IRS para o colaborador. Também não há lugar a contribuições para a Segurança Social sobre esse valor.
Contudo, é obrigatório declarar este benefício na Declaração Mensal de Remunerações (DMR), utilizando o código A23, que identifica “rendimento não sujeito a retenção”.
Se o seguro for oferecido apenas a alguns colaboradores, ou tiver condições discriminatórias, perde o carácter geral. Nesses casos, o valor do seguro passa a ser tributado como rendimento em espécie.
O que deve reter:
- A isenção aplica-se só se o seguro for oferecido de forma geral e igualitária;
- A empresa deve declarar o valor mensalmente na DMR (código A23);
- Seguros seletivos podem penalizar fiscalmente os colaboradores.
Seguro de Saúde e Vida: Vantagens Comerciais e Retenção
Além do impacto fiscal, os seguros de saúde e vida pagos pela empresa funcionam como ferramenta de retenção e atração de talento. São valorizados pelos trabalhadores e tornam o pacote salarial mais competitivo.
A flexibilidade das coberturas permite adaptar o seguro ao perfil da empresa. É frequente encontrarmos coberturas que incluem:
- Consultas médicas;
- Hospitalização;
- Estomatologia;
- Saúde mental;
- E até soluções de reforma!
As modalidades disponíveis são diversificadas: desde rede convencionada, com custos controlados, até sistemas de reembolso que dão liberdade de escolha ao colaborador. Há ainda opções mistas que combinam os dois modelos.
Empresas com mais colaboradores conseguem negociar condições mais vantajosas com as seguradoras: melhores plafonds, descontos por volume e possibilidade de incluir familiares diretos dos trabalhadores.
Em suma, as principais vantagens comerciais deste tipo de vantagem são:
- Atrair talento qualificado em mercados competitivos;
- Reter equipas mais motivadas e produtivas;
- Personalizar o pacote de benefícios à realidade da empresa;
- Negociar com seguradoras melhores condições por volume;
- Reduzir o absentismo com acesso facilitado a cuidados de saúde.
Benefícios de Seguro de Saúde e Vida: Exemplo prático
Mas vamos a números concretos.
Imagine uma empresa com 10 colaboradores, todos com contrato sem termo. A empresa contrata um seguro anual no valor de 1 800 € por pessoa, o que perfaz um total de 18 000 €.
Com a majoração de 120%, esta despesa será considerada como 21 600 € para efeitos fiscais. Aplicando uma taxa de IRC de 20%, a poupança fiscal obtida será de 4 320 €:
- Custo total com seguros: 18 000 €
- Valor dedutível em IRC (120%): 21 600 €
- Poupança fiscal (20%): 4 320 €
- Custo líquido real: 13 680 € (1 368 € por colaborador)
Guia Passo a Passo para Implementação de Seguro de Saúde e Vida na sua Empresa
Recolher os frutos deste tipo de benefício exige planeamento e cumprimento de regras fiscais. O processo é simples, mas requer rigor. Por onde começar?
Comece por avaliar o enquadramento interno da sua empresa e identificar os trabalhadores com contrato sem termo. Escolha uma seguradora com experiência no mercado empresarial e proponha um modelo de apólice geral e uniforme.
Garanta o correto registo contabilístico e confirme que a comunicação à Autoridade Tributária está atualizada, nomeadamente através da DMR.
Passos essenciais para implementar:
- Verifique quais os colaboradores com contrato sem termo;
- Escolha os tipos de cobertura (saúde, vida, reforma, etc.);
- Negocie uma apólice uniforme para todos os trabalhadores elegíveis;
- Registe as despesas corretamente na contabilidade;
- Declare o benefício mensalmente na DMR (código A23);
- Informe os colaboradores sobre o benefício e como o utilizar.
FAQs
1. O seguro de saúde e vida está isento de IRS e Segurança Social?
Sim — se for atribuído com carácter geral a todos os trabalhadores permanentes, o valor não é visto como rendimento tributável nem sujeito a TSU.
2. Como declarar o seguro na DMR?
Deve ser incluído na Declaração Mensal de Remunerações com o código A23, mesmo sem retenção na fonte.
3. Que riscos decorrem de um seguro seletivo?
Se não for geral, é considerado rendimento em espécie (categoria A). Isso activa tributação em IRS e possíveis encargos com Segurança Social
4. Posso incluir familiares dos colaboradores?
Sim — as despesas com familiares podem ser abrangidas, desde que o seguro seja igual para todos os colaboradores e cumpra os critérios legais.
5. E quem tem contrato a termo?
Só os trabalhadores com contrato sem termo contam para o critério de generalidade. Os contratos a termo podem participar na apólice, mas não reforçam a elegibilidad
Conclusão
Implementar seguros de saúde e vida pagos pela empresa traz, no essencial, três tipos de benefícios:
- Fiscal: dedução maior em IRC (120% do valor pago), redução eficaz da carga tributária;
- Colaboradores: isenção de IRS e Segurança Social sobre o valor do seguro, sem custo adicional;
- Estratégico: reforço da proposta salarial, atração de talento e diminuição do absentismo.
A adoção destas medidas exige rigor na sua estruturação: seguro com carácter geral, apólices uniformes, registo contabilístico e declaração correta na DMR. Tudo isto assegura conformidade fiscal e maximiza as vantagens.
Se formos eficientes neste processo, o retorno é claro: economia fiscal e colaboradores mais protegidos, num modelo que potencia a vantagem competitiva da sua empresa.
Fale agora com o seu contabilista para estruturar corretamente esta solução. E caso precise de nós, lembre-se que estamos cá para o ajudar a implementar – com segurança e mais poupança para o seu negócio!
