O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) é dinheiro que a sua empresa foi acumulando em contribuições obrigatórias por trabalhador — e que pode estar parado à sua espera.
Desde 2023 que o fundo está fechado a novas entradas e há um prazo a não esquecer: tem até 31 de dezembro de 2026 para mobilizar esses valores. Depois dessa data, o que não for usado passa para o FGCT e perde-se. O primeiro passo é simples: confirme se a sua empresa tem saldo.
O que é o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)?
Muitas empresas nem sabem que têm valores acumulados no FCT — e o relógio está a contar. Neste guia explicamos, sem rodeios, o que é o FCT, porque é que o prazo de 31 de dezembro de 2026 é decisivo, como verificar o seu saldo e em que o pode aplicar.
O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) é um fundo onde as empresas foram acumulando dinheiro através de contribuições mensais obrigatórias por cada trabalhador. Funcionava como uma espécie de “poupança” destinada a apoiar custos com compensações laborais — por exemplo, indemnizações por cessação de contrato.
Em 2023, o FCT deixou de receber novas contribuições e passou a funcionar como um fundo fechado. Ou seja, já não entra dinheiro novo — mas os valores que cada empresa acumulou ao longo dos anos continuam lá, disponíveis para serem utilizados ou recuperados, dentro de regras e de um prazo.
Por que é que tenho de agir até 31 de dezembro de 2026?
As empresas têm até 31 de dezembro de 2026 para mobilizar os valores que têm acumulados no FCT. É um prazo limite, não uma sugestão.
O que acontece depois dessa data: os montantes que não tiverem sido utilizados são transferidos para o FGCT — Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. Na prática, isso significa a perda definitiva desses valores pela empresa. Dinheiro que era seu e que deixa de o ser.
É por isto que o conselho é não deixar para o fim do prazo: quanto mais perto de dezembro de 2026, maior a pressão e o risco de perder valores relevantes por falta de tempo para tratar do processo.
A minha empresa tem valores no FCT? Como verificar?
A única forma de saber é verificar o saldo. Muitas empresas têm valores acumulados e não fazem ideia de quanto — por isso esta confirmação é o passo mais importante. Comece por:
- Consultar o saldo da sua empresa na plataforma oficial (ver passo a passo mais abaixo);
- Confirmar a situação com o seu contabilista certificado, que o ajuda a perceber o valor disponível e a melhor forma de o aplicar dentro da lei.
Mais à frente volto a este tema!
Para que posso usar os valores do FCT?
Os montantes do FCT podem ser aplicados, dentro do enquadramento legal, em iniciativas que beneficiam a empresa e os trabalhadores. Em concreto:
- Formação profissional dos colaboradores;
- Investimentos em habitação ou bem-estar dos trabalhadores;
- Projetos internos acordados com as equipas (por exemplo, creches ou refeitórios);
- Comparticipação de até 50% de indemnizações por cessação de contrato de trabalho.
O enquadramento exato de cada utilização deve ser validado com o seu contabilista certificado, para garantir que cumpre as regras e aproveita os valores da melhor forma.
Como acedo e mobilizo os valores do FCT?
A consulta e o pedido fazem-se na plataforma oficial www.fundoscompensacao.pt, com autenticação através da Segurança Social Direta. O caminho, passo a passo:
- Aceda a www.fundoscompensacao.pt e autentique-se via Segurança Social Direta.
- Consulte o saldo acumulado da sua empresa no FCT.
- Com o contabilista certificado, defina a melhor utilização dos valores dentro do enquadramento legal.
- Submeta o pedido de mobilização através da plataforma, dentro do prazo (até 31 de dezembro de 2026).
O que acontece se não fizer nada?
Se não mobilizar os valores até 31 de dezembro de 2026, o que estiver por utilizar é transferido para o FGCT e a empresa perde o acesso a esse dinheiro. Não há aviso individual que o impeça de perder: a responsabilidade de verificar e agir é de cada empresa. Por isso, mesmo que ache que o valor é pequeno, vale a pena confirmar — o saldo costuma surpreender.
Perguntas frequentes sobre o FCT
O que é o FCT?
O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) é um fundo onde as empresas acumularam contribuições mensais obrigatórias por trabalhador, para apoiar custos com compensações laborais. Desde 2023 está fechado a novas contribuições, mas os valores acumulados podem ainda ser mobilizados.
Até quando posso usar os valores do FCT?
Até 31 de dezembro de 2026. Depois dessa data, os montantes não utilizados são transferidos para o FGCT e perdem-se para a empresa.
Como sei se a minha empresa tem saldo no FCT?
Consulte o saldo em www.fundoscompensacao.pt, com autenticação via Segurança Social Direta, e confirme a situação com o seu contabilista certificado. Muitas empresas têm valores acumulados sem saberem.
Em que posso aplicar os valores do FCT?
Em formação profissional, investimentos em habitação ou bem-estar dos trabalhadores, projetos internos acordados com as equipas (como creches ou refeitórios) e na comparticipação de até 50% de indemnizações por cessação de contrato — sempre dentro do enquadramento legal.
Final considerations
Não deixe este tema para o fim do prazo. Se quer confirmar se a sua empresa tem valores a recuperar no FCT e perceber a melhor forma de os aplicar, marque uma reunião com um especialista da nossa rede. A BTOCNET reúne contabilistas certificados em todo o país, prontos a analisar a sua situação e a ajudá-lo a mobilizar estes valores a tempo. Até breve!
