Quando se considera que uma sociedade está definitivamente encerrada?
O enceramento de uma sociedade tem três fases:
- Dissolução
- Liquidação
- Partilha do remanescente
A dissolução consiste no início do procedimento da extinção da sociedade. Quando é por iniciativa dos sócios, pode ser decidido em Assembleia Geral de sócios, devidamente convocada para esse efeito, e decidida por maioria de pelo menos três quartos dos votos correspondentes ao capital social, a não ser que o contrato exija maioria superior ou quaisquer outros requisitos para o efeito.
A liquidação é a fase subsequente à deliberação de dissolução, em que a sociedade entrará na fase de liquidação, durante a qual se procede à venda, afetação externa e cobrança do ativo, bem como ao pagamento do passivo, sendo que, nos termos dos artigos 147.º e 148.º da Código das Sociedades Comerciais, o momento da dissolução pode coincidir com a liquidação e partilha pelos sócios do ativo remanescente, se existir.
